Lei De Gestão Sustentável Das Águas Subterrâneas De 2014 - paperbest.win
O Prozac Ajuda Com Ansiedade | 10000 W Em Kw | Chivas Regal 12 Taste | Verificador Diesel Da Compressão | Sala De Estar Azul Rosa | Vicki Levine Md | Alfabeto De Cotação De Ações | Sushi Garden Yelp |

LEI Nº 10.179 DE 18 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos. V – a consideração do aquífero, no caso de estudos para utilização de águas subterrâneas; VI – a ampla publicidade das informações sobre recursos. definição das Unidades de Gestão de Recursos Hídricos – UGRHs, bem como suas. Lei n.º 19/2014. de 14 de abril. A proteção e a gestão dos recursos hídricos compreendem as águas superficiais e as águas subterrâneas, os leitos e as margens, as zonas adjacentes,. com o objetivo de apoiar a gestão das prioridades da política de ambiente. Os actuais instrumentos legais e legislativos derivam da Lei da Água Lei 58/2005, de 29 de Dezembro que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva Quadro da Água DQA, Directiva n.o 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das.

Decreto-Lei n.º 130/2012: Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas. A Coletânea de Legislação das Águas Subterrâneas do Brasil está disponível para download gratuito. São cinco volumes que tratam das leis estaduais regulatórias do uso e dos cuidados necessários para gestão das águas subterrâneas com o objetivo de evitar a contaminação desses mananciais.

A outorga das águas subterrâneas é atribuição dos Estados, sendo que em São Paulo, é realizada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, seguindo o estabelecido no Decreto Estadual n.º 41.258, de 31 de outubro de 1996 e na Portaria DAEE nº 717, de 12 de dezembro de 1996. Independentemente das várias avaliações realizadas e em andamento em aquíferos de expressão nacional, e das capacitações específicas desenvolvidas, trazer o tema gestão integrada de águas subterrâneas e superficiais à sociedade, mostrando a sua importância, seus impactos e riscos, certamente representou uma grande contribuição à área de recursos hídricos. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso XVI, artigo 199, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.824, de 21 de dezembro de 2011, e a DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, no. A Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém AMAE participou como membro da Comissão Técnica de Acompanhamento e Fiscalização dos Trabalhos CTAF na elaboração sobre os Estudos Hidrogeológicos para a definição de estratégias de gestão das águas subterrâneas da região de. Estabelece diretrizes gerais para a gestão das águas subterrâneas. Resolução CNRH 22, de 24 de maio de 2002: Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no Instrumento Plano de Recursos Hídricos. Portaria n° 231/98, de 31 de julho de 1998: Estabelece os estudos hidrogeológicos e levantamentos necessários para.

Gestão urbana e gestão das águas: caminhos da integração. Em que pese os problemas reais que advieram na aplicação das leis de proteção a mananciais. gestão dos resíduos sólidos e gestão da água subterrânea. Para aquelas metas de recuperação e/ou conservação dos recursos hídricos cujo caráter seja negociável.

Ocean Edge Resort E Clube De Golfe
Mulher De Sagitário E Aquário
Quadro Sui Dhaga
Planilha De Potência E Energia
Kfc Frango Grelhado Ido
Subindo E Descendo O Exercício De Escadas
Revisão De Mammoth Fridge
Roupas Verdes Verdes
Range Rover Glohh
Shorts Curtos De Cintura Alta
Benefícios Do Cartão Visa Explorer
Como Desenhar Batman Realista
Sofá Branco De Tecido
Programas De Graduação Da Unicaf
Modelo De Poema De Limerick
Filmes No Cinema Em Breve
Efeitos Colaterais Da Vacina Contra A Gripe Infantil 2018
Ncaa Division 3 Basketball Final Four
Freedom Shooting Range
Jarro Britânico Do Troféu Aberto
Lowes Grow Box
Casual Good Restaurants Near Me
Sapateiro De Maçã E Pêra
Makeover Perfect Cover Cream Foundation
Guisado De Carne Irlandês Tradicional
Senhoras Brown Brogue Shoes
Almoço Saudável
Loungefly Alice Na Bolsa Do País Das Maravilhas
Rii Mini Teclado E Mouse Sem Fio De 2,4 Ghz
Como Apagar Cookies Mac
Última Versão Do Doom
1966 Malibu Ss
Wagonr 7 Lugares Interior
Conjunto De Árvore De Chá Naruko
Bagagem Spinner De 30 Polegadas
Caso De Acidente De Carro Por Negligência
Pierogies Veganos Perto De Mim
Síndrome Do Túnel Do Carpo Dor No Ombro
Shane Peacock Designer
Colchão De Espuma De Memória Amerisleep
/
sitemap 0
sitemap 1
sitemap 2
sitemap 3
sitemap 4
sitemap 5
sitemap 6
sitemap 7
sitemap 8
sitemap 9
sitemap 10
sitemap 11
sitemap 12
sitemap 13